No último trimestre do ano ado, 226 mil catarinenses estavam desocupados. Foram 74 mil pessoas a mais do que o registrado no mesmo período de 2015, o que demonstra um crescimento de 48,5% de um ano para o outro, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desemprego, que se acentuou com a recessão econômica do país, impôs mudanças no estilo de vida de quem busca a recolocação profissional, a exemplo de quem se tornou freelancer (pessoa física) e precisa emitir recibo ou o microempreendedor individual (MEI, pessoa jurídica), que necessita de nota fiscal pelos serviços prestados às empresas.
O portal Freelancer.com, por exemplo, teve crescimento de 115% em 2016 no número de usuários brasileiros, totalizando 640 mil trabalhadores autônomos cadastrados no Brasil. Em Santa Catarina, são 52,5 mil profissionais registrados, sendo que 10% desse número integraram a plataforma em 2016. Frente a tanta concorrência, essa modalidade de trabalho também a a ser vantajosa às empresas, que podem pagar pelos serviços em apenas uma ação ou projeto. A realidade também demonstra a necessidade de os freelancers observarem direitos trabalhistas, e estabelecer um cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) por meio doMEIé aconselhável por especialistas.
Formado em cinema, o produtor audiovisual de Florianópolis Matheus Castilho, 30, é um dos frilas que atuam no Estado. Ele integrou a plataforma após ter perdido o emprego fixo que, tempos depois até recuperou, mas não o fez largar a carreira solo. Atualmente, os projetos em que atua por meio do site, que rompem a barreira geográfica de Santa Catarina e chegam à Europa e aos Estados Unidos, representam 40% de sua renda. Para atender às exigências das empresas, principalmente as pequenas, ele faz questão de emitir nota fiscal após finalizar um job.
— Me tornei um microempreendedor individual porque aí consigo deixar tudo legalizado. No começo, tive dificuldades de encontrar informações. Tem o portal do MEI, mas me senti perdido. Tive que correr bastante por fora. Fui a um escritório de contabilidade e só saí de lá quando me ensinaram como emitir a nota fiscal eletrônica. Depois da primeira vez, fica mais fácil — conta o editor de vídeos, que recentemente emitiu a primeira nota pelo sistema da prefeitura da Capital.
Benefícios da regularização
Membro do Conselho Regional de Contabilidade em Santa Catarina e coach em finanças pessoais, Marlise Teixeira defende a formalização do freelancer em microempreendedor individual (MEI). Apesar de reconhecer a burocracia existente nesse processo, que envolve a necessidade de emissão de notas fiscais na prefeitura, a especialista garante que há benefícios além daqueles garantidos em lei como aposentadoria; Ela também defende que é uma garantia tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
— A partir do momento em que alguém se formaliza, algumas portas se abrem, porque algumas empresas só aceitam o trabalho se tiver nota fiscal envolvida, ou seja, a pessoa pode conquistar uma fatia do mercado que antes não era dela — argumenta Marlise, que diz que no ano ado aumentou a demanda de MEIs em 40% no escritório em que atua na Capital catarinense.
Ao também citar a possibilidade de progressão no mercado de trabalho, a coordenadora de microempreendedores individuais do Sebrae em Santa Catarina, Soraya Tonelli, também lembra da conta jurídica que pode ser aberta pelo freelancer formalizado e, consequentemente, do o ao crédito de forma mais facilitada.
— O MEI é uma porta para a formalidade, que pode levar a um crescimento empresarial não só como autônomo, mas como empresa mesmo — defende.
Emissão de notas fiscais eletrônicas nas principais cidades de SC
As prefeituras das principais cidades do Estado começaram a ofertar o serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas a partir de 2011. Desde então, é nítido o crescimento do uso dos sistemas — para ar a emitir, você deve entrar em contato com a prefeitura de seu município, com um contador ou com o Sebrae. Confira os números referentes aos últimos anos reados pelas próprias istrações públicas:
FLORIANÓPOLIS
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 1.136.467 / 1.699.646 / 2.234.407
Contribuintes: 2.943 / 4.239 / 5.948
Valor médio: R$ 2.271,66 / R$ 2.036,90 / R$ 1.897,45
VILLE
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 3.439.928 / 3.801.169 / 4.111.450
Contribuintes: 13.619 / 15.002 / 16.316
Valor médio: R$ 1.898,45 / R$ 1.756,20 / R$ 1.709,74
ITAJAÍ
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 9.933.580 (até hoje)
Contribuintes: 9.738 (cadastrados até hoje)
Valor médio: não informado
BLUMENAU
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 5.237.560 / 6.222.247 / 6.616.618
Contribuintes: 10.274 / 11.426 / 12.379
Valor médio: R$ 858,71 / R$ 793,28 / R$ 764,65
CHAPECÓ
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 530.022 / 682.220 / 1.006.853
Contribuintes: 1.530 / 2.710 / 5.487
Valor médio: R$ 2.895 (os dados reados pela prefeitura são referentes somente ao mês de dezembro de 2016)
LAGES
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 863.926 / 716.616 / 754.813
Contribuintes: 3.681 / 4.315 / 4.848
Valor médio: R$ 1.262,39 / R$ 1.589,32 / R$ 1.518,31
CRICIÚMA
2014 / 2015 / 2016
Número de notas emitidas: 1.098.749 / 1.166.751 / 1.302.943
Contribuintes: não informado pela prefeitura
Valor médio: R$ 2.020,79 / R$ 10.593 / R$ 9.062,86
Fonte: Prefeituras
Para tirar dúvidas
O Sebrae deixa à disposição dois canais para as pessoas que queiram tirar dúvidas a respeito de empreendedorismo: o 0800-570-0800 e o site.
De 8 a 13 de maio, ocorre a Semana do Microempreendedor Individual com atividades em todo o país. Em Florianópolis, estará montada uma tenta no Centro da cidade com atendimento gratuito profissionais do Sebrae.
Vocação tecnológica entre os frilas de SC
Desenho gráfico, desenvolvimento de software e tradução estão entre as funções profissionais mais comuns nos cadastros catarinenses no site Freelancer.com. Entre os microempreendedores individuais (MEI), no entanto, serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure, obras de alvenaria e instalação e manutenção elétrica lideram os serviços. O comparativo mostra que ainda há um longo caminho a ser percorrido até a ampla formalização dos freelancers catarinenses.
Apesar da baixa representatividade no ranking dos MEIs, os frilas radicados por aqui comprovam a vocação tecnológica existente em Santa Catarina, especialmente em Florianópolis, já que têm como principais clientes as empresas do setor da tecnologia da informação (TI). Outro fator que endossa esse contexto é a arrecadação do município, que já enxerga na tecnologia a principal fatia do Imposto Sobre Serviço (ISS) — recolhido por quem emite nota fiscal — sendo maior, inclusive, do que o turismo. No ano ado, foram mais de 2,2 milhões de notas fiscais emitidas por quase 6 mil contribuintes, a maioria microempreendedor individual (MEI), totalizando R$ 1,3 bilhão.
O fotógrafo André Lui Bernardo é um MEI que utiliza o sistema da prefeitura de Florianópolis para emitir notas fiscais. A escolha deu-se após colocar na balança a carga horária cobrada em empresas tradicionais, a pressão e o estresse, que segundo ele já não compensavam financeiramente.
— Resolvi trabalhar por conta própria, corri atrás das oportunidades e me informei no Sebrae sobre o MEI, já imaginando que, como de costume, em breve os clientes pediriam a nota fiscal. O MEI facilita porque é isento. É possível emitir até R$ 60 mil anuais. E a nota é emitida online. Depois, basta encaminhar o PDF ao cliente pelo próprio sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. O cliente recebe o aviso da emissão da nota, com ela anexada, por e-mail — explica.
Apesar da facilidade, André reconhece que, até pegar o jeito, é necessário orientação para emissão das notas. O serviço é oferecido em todas as principais cidades de Santa Catarina, com variações entre si. Em Florianópolis, por exemplo, é exigido certificado digital (que custa cerca de R$ 300, tem prazo de validade de três anos e pode ser usado em transações bancárias e declaração de imposto de renda). Mesmo pré-requisito existe nos sistemas de Lages e Chapecó. O que é visto como burocracia para parte dos usuários, é encarado como segurança para o auditor fiscal de tributos municipais da capital catarinense, Thiago Brüggemann Fortkamp.
— Tem que ter uma eletrônica para provar que que quem está pedindo a nota é a empresa. Ocorre que muitas pessoas no Brasil não têm esse hábito ainda, inclusive as empresas. Muitas vezes nem sabem da existência da . Essa obrigação é para dar segurança para a própria pessoa na hora da emissão e também para a prefeitura — pondera.
O MEI
Para ser MEI, é necessário faturar hoje até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. O registro deve ser feito no Porta do Empreendedor. No mesmo endereço, também é possível saber quais são as atividades permitidas.
Deveres
Uma contribuição mensal: R$ 47,85 (Comércio ou Indústria), R$ 51,85 (prestação de Serviços) e R$ 52,85 (Comércio e Serviços). O pagamento é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Direitos
Aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade.
Por Diário Catarinense
